Carta do Lindesmith Center, hoje Drug Police Alliance, por ocasião da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas - UNGASS, de 1998, publicada numa página inteira do New York Times e assinada entre inúmeras personalidades pelo Presidente Lula.
Em certo momento diz a carta: Acreditamos que a guerra global contra as drogas está causando agora mais danos do que o uso indevido de drogas em si. E mais adiante: Persistir em nossas atuais políticas apenas resultará em mais uso indevido de drogas, maior fortalecimento do mercado ilícito, aumento da criminalidade e mais doença e sofrimento.
Apesar de ter assinado esta carta, nosso presidente parece ter se esquecido de suas idéias políticas sobre as drogas, mantendo a política antidrogas intolerante, fascista, opressora e repressiva, levianamente militarizada durante o governo FHC, com as bênçãos (ou quem sabe imposição) da Casa Branca.
Carta Pública a Kofi Annan
1 de junho de 1998
Sr. Kofi Annan
Secretário Geral
Nações Unidas
Nova York, Nova York
Estados Unidos
Prezado Secretário Geral,
Por ocasião da Sessão Especial sobre Drogas da Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York entre os dias 8 e 10 de junho de 1998, recorremos à sua liderança para estimular uma avaliação franca e honesta sobre os esforços globais para o controle de drogas.
Estamos todos profundamente preocupados com a ameaça que as drogas representam para nossas crianças, nossos concidadãos e nossas sociedades. Não há outra alternativa a não ser trabalharmos juntos, não só em nossos países como além das fronteiras, a fim de reduzir os danos associados às drogas. As Nações Unidas têm um papel legítimo e importante a desempenhar a esse respeito mas somente se estiver disposta a enfrentar e abordar questões difíceis sobre o sucesso ou fracasso de seus esforços.
Acreditamos que a guerra global contra as drogas está causando agora mais danos do que o uso indevido de drogas em si.
A cada década as Nações Unidas adotam novas convenções internacionais, focadas basicamente na criminalização e na punição, que restringem a capacidade de cada nação elaborar soluções próprias para os problemas locais relacionados às drogas. A cada ano os governos decretam medidas mais punitivas e mais caras para o controle de drogas. A cada dia os políticos apóiam estratégias novas e mais severas de guerra às drogas.
Qual o resultado disso? As agências das Nações Unidas estimam em 400 bilhões de dólares a receita anual gerada pela indústria ilegal de drogas, ou o equivalente a aproximadamente oito por cento de todo o comércio internacional. Essa indústria fortaleceu o crime organizado, promoveu governos corruptos em todos os níveis, corroeu a segurança interna, estimulou a violência e distorceu tanto as leis de mercado quanto os valores morais. Essas são as conseqüências não do uso de drogas em si, mas de décadas de políticas fracassadas e inúteis de guerra às drogas.
Em muitas partes do mundo, a política de guerra às drogas obstrui os esforços de saúde pública para reduzir a propagação de HIV, hepatite e outras doenças infecciosas. Os direitos humanos são violados, agressões ambientais cometidas e as prisões estão inundadas com centenas de milhares de infratores da lei de drogas. Escassos recursos que seriam melhor empregados na saúde, educação e desenvolvimento econômico são esbanjados em esforços de interdição cada vez mais dispendiosos. Propostas realistas de reduzir a criminalidade, as doenças e as mortes relacionadas com as drogas são abandonadas em favor de propostas retóricas de se criar uma sociedade livre de drogas.
Persistir em nossas atuais políticas apenas resultará em mais uso indevido de drogas, maior fortalecimento do mercado ilícito, aumento da criminalidade e mais doença e sofrimento. Com muita freqüência, aqueles que clamam pelo debate aberto, por uma análise rigorosa das atuais políticas e uma séria consideração de alternativas são acusados de se render. Mas a verdadeira rendição ocorre quando o medo e a inércia se combinam para acabar com o debate, suprimir a análise crítica e descartar todas as alternativas às atuais políticas. Sr. Secretário Geral, nós lhe fazemos um apelo para que inicie um diálogo verdadeiramente aberto e honesto quanto ao futuro da política global de controle de drogas uma política na qual o medo, o preconceito e as proibições punitivas cedam lugar ao bom senso, à ciência, à saúde pública e aos direitos humanos.
Sinceramente,
Luiz Inacio Lula Da Silva
Candidato Presidencial, Brasil; Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores
Pedro Casaldaliga
Bispo Católico de São Felix do Araquaia
Adolfo Perez Esquivel
Prêmio Nobel da Paz (1980)
Rosa del Olmo
Criminologista, Caracas
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