Esta página inaugura uma sessão do nosso website que pretende revelar a injustiça sofrida pelas vítimas diretas ou indiretas da política de drogas vigente, a Guerra contra as Drogas.
Muitos estão presos, muitos estão mortos, o número de vítimas da política de drogas aumenta todos os dias. No Brasil, cerca de 70% das presidiárias femininas assim como quase a metade dos detentos masculinos estão encarcerados por violação da Lei de Entorpecentes, um documento penal da época da ditadura (1976), que vai de encontro às liberdades individuais garantidas na constituição brasileira.
"As drogas não são proibidas porque são perigosas, elas são perigosas porque são proibidas."
A grande maioria desses presos são o que em inglês se chama non-violent offenders, pessoas cujo único delito foi uma violação das leis de drogas, sem praticar atos violentos ou outros crimes, pessoas que geralmente não têm antecedentes criminais. A maior parte dessa população carcerária é pobre, tem baixa escolaridade e cor escura. O racismo é um forte componente nessa equação política de opressão e intolerância.
A repressão em nome da bandeira do combate às drogas tem como objetivo verdadeiro e oculto conter a massa de excluídos. Com isso, os direitos humanos são suprimidos, a cidadania é violada. As favelas cariocas, por exemplo, são um dos palcos onde essa política de drogas fascista é levada a cabo, com mão de ferro e a bênção dos Estados Unidos da América.
A seguinte mensagem que recebemos nos motivou a iniciarmos esta página. Seu autor nos autorizou a publicá-la.
Boa tarde,
tenho muito interesse no estudo dos psicoativos,
principalmente no caso específico da maconha.
Estou vivenciando uma situação absurda de profunda injustiça,
de um irmão preso já há 8 meses, por terem sido encontrados
pés de maconha em seu terreno e agora condenado
por tráfico de drogas, considerado crime hediondo.
Absurdo por ser ele um rapaz íntegro, pai de família presente
e comprovadamente sem qualquer vínculo com tráfico.
gostaria se possível de informações,
principalmente no campo da legislação,
que possam nos ajudar a acabar com profundos equívocos,
como esse que estamos vivendo.
desde já agradeço,
atenciosamente,
M.
Ponha-se no lugar da pessoa que escreveu essa mensagem: seu irmão plantou alguns pés de maconha no terreno de sua casa e já está preso há 8 meses.
Absurdo por ser ele um rapaz íntegro, pai de família presente e comprovadamente sem qualquer vínculo com tráfico.
Não temos dúvida. Mas a lei é literalmente cega e não leva em conta as circunstâncias desses crimes que a própria lei fabricou, elevados à categoria de crime hediondo. (De acordo com o atual código penal brasileiro, as penas são mais brandas para um assassino do para um traficante, uma categoria juridicamente indefinida que serve de parâmetro para condenar pessoas inocentes e corrompe a polícia.
Convidamos a todos que têm uma história de injustiça associada à Lei de Entorpecentes que nos enviem uma mensagem contando o que aconteceu - para fortalecermos a luta e mudar as leis de drogas, e retirar da cadeia ou manicômios as suas vítimas.
Contamos com a colaboração de todos para essa tarefa: fazer o povo perceber que as leis de drogas fazem muito mais mal que as drogas.
Núcleo de Comunicação
Psicotropicus
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INDAGAÇÕES DE UMA CIDADÃ CONSCIENTE DA INJUSTIÇA QUE RECAI SOBRE ESSES PRISIONEIROS DE GUERRA (por email)
Nós podemos pressionar para que o soltem? Como? O que já estamos fazendo? Temos advogados nos movimentos (sociais) estudando estes casos e buscando provar a inconstitucionalidade das leis de droga? Temos história de êxitos? Algum setor da OAB do nosso lado? Grupo de advogados defendendo os direitos dos usuários? Não temos como provar que ele não é traficante? Precisamos propor critérios bem específicos para que alguém seja enquadrado como tal, eles é que têm de provar, certo?
Defendemos a liberdade e temos que criar mecanismos para garanti-la! Quais são os passos para acabar com a prisão descabida de tanta gente? Algumas orientações sobre como proceder em cada caso?
Raquel
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OUTRA VÍTIMA
CONDENADO HÁ 3 ANOS DE PRISÃO EM SÃO PAULO UM PAI DE FAMÍLIA QUE CULTIVAVA CANNABIS PARA CONSUMO PRÓPRIO
No dia 11 de marco de 2005 tombou mais uma vítima do proibicionismo brasileiro. E.A.M., geógrafo formado pela USP, pai de 4 filhos, viu sua casa ser invadida e sua família passar por violências e constrangimentos, pouco antes de ser autuado em flagrante sob acusação de tráfico de maconha. Aos 43 anos, E.A.M. mantinha em casa 6 pés de maconha, de onde retirava sua porção de consumo, optando assim por se tornar um usuário homegrower , ou seja, aquele que planta cannabis para produzir a maconha que consome e ser auto-suficiente. Ao fazer isso, estava construindo os meios para desvincular-se do mercado do tráfico, responsável pela morte de muita gente no Brasil.
No Brasil, a legislação não faz distinções claras entre usuários, dependentes ou traficantes, nem define penalidades proporcionais de acordo com cada caso. Distorções de sentenças são bastante comuns, e não são raros os casos de usuários que são tomados como traficantes e vice-versa. Dessa forma, os portadores da verdade, aqueles a quem cabem as decisões sobre as vidas de milhares de pessoas flagradas com cannabis, se limitam a reproduzir o entendimento do senso-comum sobre esses sujeitos e a autuá-los de acordo com ele. Nesse cenário, é inegável que a figura do usuário grower (cultivador) é muito pouco entendida em suas particulares e a ele, em geral, são atribuídas as mesmas penas e interpretações que são dadas aos traficantes.
E.A.M. não é um traficante. Ele usava maconha de forma tão responsável que plantava sua própria cannabis para não alimentar o tráfico. Mesmo que não entremos na discussão de se é cabível penalidades de reclusão para usuários, devemos alertar para a grave distorção que está sendo cometida contra esse brasileiro. No dia 8 de julho foi proferida sua sentença e E.A.M. terá que cumprir 3 anos de regime fechado por ter sido configurado como traficante, por que foi pego com 6 pés de maconha, algumas sementes e "pontas" de cigarro de maconha já fumados.
Se os usuários de cannabis são figuras anônimas e pessoas comuns, quem pode ser o usuário cultivador? Qualquer um! Sua irmã(o), filho(a), primo(a), namorado(a), pai, mãe, amigo(a). Qualquer pessoa que use maconha e que busque alternativas para adquiri-la sem recorrer ao tráfico pode tornar-se um cultivador e tornar-se passível de ser enquadrado em uma pena para traficantes.
É hora de trazer à sociedade informações a respeito do homegrow (cultivo doméstico) e denunciar os erros cometidos nos julgamentos de usuários de cannabis. E.A.M. não é o único grower brasileiro. Assim como ele, muitos usuários tem buscado no homegrow uma alternativa para uma situação social que os deixa desconfortáveis e com a qual não querem compactuar.
Precisamos nos unir e ajudar a causa de E.A.M e dos homegrowers brasileiros. Somente a mobilização pode trazer a justiça!
GROWER NÃO É TRAFICANTE: http://www.growroom.net/growers/
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